$type=ticker$count=8$cols=4$cate=0

$type=grid$count=4$tbg=$meta=0$snip=0$rm=0$show=home

Ex-Prefeito Zé Franco é condenado por improbidade Administrativa

SHARE:

A Juíza de Direito Dra. Eneida Lupinacci Costa julgou procedente os pedidos constantes na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de J...

A Juíza de Direito Dra. Eneida Lupinacci Costa julgou procedente os pedidos constantes na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa, e condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, José do Prado Franco Sobrinho, e órgãos da imprensa sergipana por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o inquérito civil instaurado, a partir da sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Socorro, o Município havia contratado, na época da gestão do prefeito, a Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda, o Diário Brasileiro Ltda, a Industria Gráfica e Editora Nordeste Ltda, a Empresa Gráfica Jornal da Cidade Ltda, a Televisão Atalaia Ltda e a Pro Nordeste de Serviços Ltda para publicidade e divulgação, sem fazer licitação.

Segundo Dr. Sandro, esses contratos ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que expõe que as obras e serviços, inclusive de publicidade, da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, deverão ser necessariamente precedidas de licitação. A licitação garante o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, sem o processo licitatório, pode haver prejuízos ao erário.

O Poder Judiciário Sergipano condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos, de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais durante três anos. Além disso, deverá pagar multa civil, em valor equivalente a 30 (trinta) vezes à remuneração que recebia na época que era prefeito de Socorro.

Os órgãos de imprensa citados deverão pagar multa e, também, estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos.

Por Faxaju 
Foto:C.D.S.

COMENTÁRIOS

Nome

Ambiente,97,Beleza,9,Cidades,253,Cinema,95,Colunistas,33,Comportamento,46,Concursos,97,Curiosidades,24,Diversos,717,Economia,159,Educação,170,Empregos,183,Esportes,219,Eventos,230,Flagrante,19,Gente,227,História,27,Humor,4,Internacional,60,Jogos,9,Justiça,123,Polícia,1995,Política,229,Religião,41,Saúde,201,Tecnologia,57,Trânsito,300,Vídeo,88,
ltr
item
Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE: Ex-Prefeito Zé Franco é condenado por improbidade Administrativa
Ex-Prefeito Zé Franco é condenado por improbidade Administrativa
http://4.bp.blogspot.com/-Ooxx62N39HQ/UexXYIoUc9I/AAAAAAAAYgI/Fd57wOHX7UM/s1600/ze+franco.jpg
http://4.bp.blogspot.com/-Ooxx62N39HQ/UexXYIoUc9I/AAAAAAAAYgI/Fd57wOHX7UM/s72-c/ze+franco.jpg
Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE
http://www.coisasdesocorro.com.br/2013/07/ex-prefeito-ze-franco-e-condenado-por.html
http://www.coisasdesocorro.com.br/
http://www.coisasdesocorro.com.br/
http://www.coisasdesocorro.com.br/2013/07/ex-prefeito-ze-franco-e-condenado-por.html
true
5139585072829268810
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TUDO Ver mais Reply Cancel reply Delete By Home PAGES PUBLICAÇÕES Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ MARCADOR ARCHIVE SEARCH TODAS PUBLICAÇÕES Nenhum resultado encontrado VOLTAR PARA PÁGINA PRINCIPAL Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir PARA DESBLOQUEAR O CONTEÚDO SIGA OS PASSOS ABAIXO PASSO 1: Compartilhe. PASSO 2: Clique no link para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar