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Oito leis aprovadas pelo Senado estão em vigor desde ontem

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

A edição de ontem do Diário Oficial da União publicou oito leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff após aprovação no Congresso:

Inclusão de agentes de trânsito e guardas civis municipais como beneficiários do Bolsa-Formação, percentual maior de biodiesel e etanol em combustíveis, novas regras para farmácias, regulamentação do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada, além de quatro leis de criação de cargos públicos. Dois outros projetos aprovados pelo Senado foram vetados.

Fonte: Senado

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