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Liberdade de reunião e sua relação com as manifestações populares

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Liberdade de reunião e sua relação com as manifestações populares

A liberdade de reunião está ligada a liberdade de manifestação, que é o ato de ir as ruas revindicar por seus direitos, feito por grupos de pessoas com um interesse comum, onde podemos perceber através desse ato o belo efeito da democracia que está atrelado também ao direito à liberdade de expressão e locomoção. 

Esse direito tem base legal, previsto na constituição federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XVI, que trata sobre os direitos individuais e coletivos. 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Através da leitura deste inciso podemos destacar 3 requisitos :  

1 - Reunião pacifica, sem uso de armas. 
2 - Que seja em um local público ou aberto ao público , por exemplo: praça,ruas e etc. 
3 - Não precisa de autorização ,basta um aviso prévio à autoridade competente.

Devido ao que acontece nas manifestações, as pessoas que vão mal intencionadas, que vão para badernar , surge a pergunta : por causa destas pessoas esse direito pode acabar? 

Quanto a isso não vos preocupeis pois é um direito legal com base constitucional , além do fato de que os policiais estão ali para dar segurança não só a sociedade mas a todos que estão pacificamente lutando por seus direitos na manifestação, esse tipo de situação já era previsto devido a aglomeração de pessoas. 

O único momento em que esse direito poderá sofrer restrições pela própria constituição é em 2 situações excepcionais : Estado de defesa que está previsto no artigo 136,parágrafo 1º ,inciso I ,”a” ou em Estado de Sítio ,previsto no artigo 139 inciso IV ,ambos da CF/88. 

Entretanto não estando dentro destas duas situações e preenchido os requisitos da constituição no artigo 5º inciso XVI , não há motivos para que seja impedido o exercício deste direito, caso isso ocorra , com ajuda de um advogado poderá impetrar mandado de segurança, pois estamos tratando da liberdade como “direito- meio” ,é através deste remédio constitucional que será garantido o exercício do seu direito de reunião, portanto vamos as ruas lutar por nossos direitos, pois isso é DEMOCRACIA.

Por Francielly Martins da Silva
Estudante de direito - 5º perido

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