Secretária Nacional de Segurança Pública diz que Projeto de Lei Regulatório das Guardas Municipais está em fase final.

Secretária Nacional de Segurança Pública visita o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana. No dia 04 de maio de 2012, a Secretária N...

Secretária Nacional de Segurança Pública visita o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.

No dia 04 de maio de 2012, a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki visitou o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Na ocasião a mesma foi recebida pelo Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel Malta de Sá e pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega Marques.

A Secretária conheceu a Central de Telecomunicações, a Sala de Videomonitoramento, além da Sala de Situação e outras instalações do Prédio do Comando Geral da GCM.

Dentre os assuntos tratados e de interesse da Corporação, os principais foram:

Aposentadoria Especial para as Guardas Municipais:

Ao contrário de alguns informes de que as Guardas Municipais foram retiradas do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aposentadoria especial, cabe informar que as Guardas Municipais estão contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 330, de 2006, o qual considera como atividade de risco a atividade exercida em Guarda Municipal.

Marco Regulatório das Guardas Municipais

A Sra. Secretária informou que o texto final do Projeto de Lei que trata do Marco Regulatório das Guardas Municipais está em fase final de revisão, o texto será encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais para divulgação.

A expectativa é de que o mesmo seja aprovado este ano.

Congresso Nacional das Guardas Municipais

A Sra. Secretária achou importante e estratégica a mudança da data de realização do 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais, o qual ocorreria nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012.
A previsão é realizarmos o Congresso no mês de novembro-12, em data a ser divulgada dentre alguns dias.
A Sra. Secretária informou que fará todos os contatos necessários para que a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef faça a abertura do Evento, o que seria de extrema importância para as Guardas Municipais em um ano tão importante para o nosso segmento.
Brasília - O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país.
Outros informes serão transmitidos posteriormente.
Um grande abraço a todos.

JOEL MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais