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Segue até o dia 18 de junho, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), as inscrições para os interessados em prestar serviço de transporte escolar remunerado em Aracaju. Ao todo serão liberadas 38 permissões, que completarão o quadro de 250 permissionários realizando o serviço de transporte escolar na capital.
Podem concorrer a este chamamento público pessoas maiores de 21 anos, que atenderem a todas as condições estabelecidas no Regulamento do Transporte Escolar, aprovado por meio do Decreto 3.447, de maio de 2011, os participantes devem residir no município de Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E.
Para efetuar a inscrição o candidato deve apresentar em envelope lacrado os seguintes documentos:
1- Ficha de inscrição devidamente preenchida (em duas vias, uma dentro e outra fora do envelope para confirmação de inscrição), sem rasuras ou emendas. A ficha se encontra no anexo I do edital, que pode ser visualizado no site da SMTT;
2- Cópia autenticada para conferência do RG, do CPF e da CNH nas Categorias D ou E;
3- Cópia autenticada para conferência do comprovante, atualizado, de residência em nome do interessado;
4- Cópia autenticada para conferência do comprovante de quitação militar e eleitoral;
5- Cópia autenticada para conferência do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do veículo a ser utilizado, em nome do interessado (veículo com capacidade igual ou superior a 7 passageiros sentados);
6- Cópia autenticada para conferência do Comprovante de frequência e aprovação nos cursos de relações humanas, princípios básicos do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Aracaju, direção defensiva e primeiros socorros;
7- Atestado de saúde, emitido por médico do trabalho;
8- Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal;
9- Os interessados deverão comprovar regularidade fiscal de contribuinte individual.
Os veículos utilizados para prestação de serviço de transporte escolar devem ter no máximo cinco anos de fabricação.
Selecionados
A comissão de seleção publicará no site da SMTT e da Prefeitura de Aracaju a relação nominal dos inscritos, que cumprirem todas as exigências do edital, com os respectivos números de inscrição, RG e CPF. O coordenador de Programação e Operação de Táxi da SMTT, Diogo Crispim, explica procedimento caso o número de selecionados seja superior ao número de vagas. “Caso o número de inscrições seja superior à quantidade de autorizações disponíveis será realizado sorteio público, conforme previsto no artigo 45, da Lei 8.666/93. Os selecionados para as vagas ofertadas serão convocados pela SMTT para fazerem seu cadastramento e demais providências necessárias para começarem a atuar nas ruas da capital”, conta
g1/SE
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