A promotoria de Justiça do Ministério Público de Nossa Senhora do Socorro move ação civil por ato de improbidade administrativa contra ao pr...
A promotoria de Justiça do Ministério Público de Nossa Senhora do Socorro move ação civil por ato de improbidade administrativa contra ao prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique; o secretário da saúde, Saulo Eloy e a clínica e laboratório Amise, localizada no conjunto João Alves Filho.
De acordo com a ação, existem reclamações acerca de pessoas que não conseguem marcar mamografias junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pública, além de má condução nas prestações desses serviços por parte da única clínica contratada pelo município.
Segundo a promotora, Rosane Gonçalves dos Santos, após audiência pública realizada no início desse mês, foi relatado que nove pacientes realizaram os exames na Amise, o laudo constatou a normalidade do exame, mas o paciente está doente. Menores de 14 anos constam da listagem (inclusive uma com menos de 01 ano; uma com 04 anos; uma com 10 anos; e, uma com 14 anos). 43 pessoas não são residentes em Nossa Senhora do Socorro, havendo pessoas que não moram em Sergipe. Incluindo ainda várias datas de realização do exame para a mesma pessoa, ocorrendo uma duplicidade de informação,como se a mesma pessoa houvesse feito mais de um exame no mesmo dia.
 |
| Secretário da saúde, Saulo Eloy |
Na ação a promotora garante que com base nas provas coletadas os exames foram pagos à prestadora de serviços sem que, de fato, fossem realizados. “Entre outros pontos que podemos colher, ficou constatado que 40 pessoas não realizaram exames do tipo mamografias, sendo que três não tinham idade suficiente para realizar este tipo de exame e 43 pessoas não eram residentes em Nossa Senhora do Socorro”, garante.
Prefeitura
O secretário da saúde, Saulo Eloy lamentou a ação civil e disse que o Ministério Público foi precipitado em mover uma ação sem que a prefeitura fosse ouvida. “Fomos pegos de surpresa, é uma matéria extremamente precipitada e tendenciosa. Tudo foi feito em parceria com o Ministério Público, fomos nós que fornecemos os dados, disponibilizamos as informações. Tudo que foi feito foi pago, não existiu nenhum exame que não tenha sido feito e tenha sido pago. 40 exames não foram realizados, mas também não foram pagos”, afirma Eloy que disse que a prefeitura vai recorrer da ação.
Em relação aos exames terem sido realizados em crianças, o secretário esclarece que existe um programa do SUS, chamado Sismama [Sistema de Informação do Câncer de Mama] que veta qualquer tipo de anomalia nas informações preliminares para a viabilização do pagamento diante de algum tipo de anomalia. Sobre o fato de usuários não morarem em Socorro, o secretário responde que a cidade atende a pacientes de outros municípios e que o serviço é porta aberta e que a recusa em atender a um paciente poderia implicar em processo por omissão.
“Faltou conhecimento técnico para se promover um juízo de valor. O serviço é porta aberta em todo território nacional. Socorro é uma cidade dormitório. O crime estaria se não fosse viabilizado o serviço”, explica.
Fonte: infonet
COMENTÁRIOS