Condenados do Mensalão não terão direito a Prisão Especial

Nesta terça-feira, 13, Joaquim Barbosa, visitou o Congresso Nacional para entregar convites da sua posse como presidente do Supremo Tribunal...

Nesta terça-feira, 13, Joaquim Barbosa, visitou o Congresso Nacional para entregar convites da sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal aos presidentes do Senado e da Câmara federal. O ministro, que é relator do processo do mensalão, deixou claro que os condenados não terão direito a “Prisão Especial”.

“Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória, não definitiva”, afirmou Barbosa.

O código de Processo Penal estabelece que detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.” Mas segundo Barbosa, neste caso não existe mais prisão temporária, uma vez que os réus já foram condenados pelo STF. “Isso não cabe. Não se está discutindo isso”, disse.

Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genoíno.  Eles aguardam o término do cálculo das penas pelo Supremo, que então decidirá se eles cumprirão imediatamente ou aguardarão o Trânsito em Julgado.

Fonte: G1