André Ribeiro Leite, advogado e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, vai lançar o livro Coisa Julgada Inconstitu...
André Ribeiro Leite, advogado e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, vai lançar o livro Coisa Julgada Inconstitucional – Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro na terça-feira (13), das 17h às 20h, no Museu da Gente Sergipana, na capital.
A discussão sobre o tema do livro ainda é nova e só se intensificou em 2005 com a publicação da Lei 11.232 que modificou o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil. “Emergiu, assim, restrição até então inédita no direito brasileiro, quanto aos efeitos do atributo da imutabilidade do caso julgado”, explica André Leite.
O autor se dedicou a um ano de pesquisas para fundamentar a análise comparada das legislações do Brasil e de Portugal especificamente em casos transitado julgado, ou seja, quando não há mais a possibilidade de pedir recurso ou tentar mudar a sentença final.
O resultado foi um trabalho com cerca de 200 páginas que foi apresentado na conclusão do mestrado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Braga, em Portugal, e posteriormente publicado pela Juruá Editora.
“Querendo ou não ainda é um tema muito controverso que afronta um dogma do mundo jurídico, que é resolver a questões submetidas a julgamento em definitivo. Nesses casos, defendo que a Constituição Federal deve prevalecer”, afirma o autor. Os livros estarão à venda no dia do lançamento e no site da editora.
Fonte: G1/SE
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