O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) condenou na sessão plenária realizada na última quinta-feira (14/11), o ex-prefeito de Nossa Senhora...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) condenou na sessão plenária realizada na última quinta-feira (14/11), o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Antônio Rodrigues da Paixão (Tonho da Caixa - ao centro na foto), por não comprovar as despesas durante os exercícios financeiros de 1998 e 1999 referente a merenda escolar.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, não foi comprovado o recebimento e distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no montante de R$ 55.535,15, devendo o ex-gestor ser apenado com glosa dessa importância.
A decisão, que seguiu de forma unânime, determina a recomposição de R$ 24.145,62 pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro ao Fundo Especial/Royalties de Petróleo, Gás Natural, Xisto Betuminoso, em decorrência da destinação de recursos da mesma fonte a pagamentos de FGTS e INSS.
A atual administração terá que devolver o montante de R$ 59.064,72 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (antigo Fundef).
Foto: Paulosaobraz
COMENTÁRIOS