Uma ação da Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), resultou em flagrante no final da tarde d...
Uma ação da Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), resultou em flagrante no final da tarde do domingo, (10/11). Uma extração ilegal de minérios estava acontecendo no Assentamento Bela Vista, no município de Santo Amaro das Brotas-SE. Dois homens que estavam no local foram presos e um caminhão foi apreendido.
Os autores do crime ambiental foram flagrados após denuncia, foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal.
LICENÇA
Para extrair minérios o interessado precisa de licença ambiental expedida pela Administração do Meio Ambiente (ADEMA), autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Prefeitura. Caso contrário, incorrerá nos crimes, em concurso formal, de extração de recursos minerais, previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e de usurpação de bem da união, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8176/91.Fotos: PM/SE
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