José Everaldo Tavares dos Santos, Adailton Santos Lima e Estuart Saulo Oliveira Madureira, foram presos na tarde desta sexta-feira, 22, pelo...
José Everaldo Tavares dos Santos, Adailton Santos Lima e Estuart Saulo Oliveira Madureira, foram presos na tarde desta sexta-feira, 22, pelo pelotão ambiental da polícia militar do estado de Sergipe, após os mesmos serem flagrados extraindo ilegalmente minérios (Areia) nas proximidades da rodovia Walter Franco no município de Laranjeiras-SE.
Os homens não possuíam Licença Ambiental da Adema nem DNPM, quando foram flagrados cometendo a prática da extração ilegal de recursos minerais, os quais, conforme a Constituição Federal, são bens da União.
Os suspeitos foram encaminharam para a delegacia onde foram autuados e irão responder por dois crimes distintos, quais sejam, o crime ambiental previsto no art. 55, da Lei n. 9.605/98 e o crime de usurpação previsto no art. 2º, da Lei n. 8.176/91, a saber:
Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.Na ação ainda foram apreendidas uma Retroescavadeira e uma caçamba placa OER-2780.
Fotos: Linsmar
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