A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou que solicit...
A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou que solicitou ao site de vendas MercadoLivre informações sobre o autor de uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. Segundo o ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, a intenção é encaminhar os dados ao Ministério Público Federal para que seja oferecida denúncia.
Por meio da assessoria de imprensa, o MercadoLivre disse que ainda não recebeu o pedido de informações, mas está à disposição da ouvidoria. O site informou que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos usuários do site. A nota do MercadoLivre diz que o site de vendas repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”, declara o texto.
O ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, explica que quem fez a postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Carlos Alberto destaca que quem compartilhar o material ofensivo em blogs ou redes sociais com intenção de denegrir ou discriminar pode responder pelos mesmos crimes.
Além da penalização de quem cria ou compartilha o conteúdo, Silva Júnior defende a responsabilização dos sites que, na avaliação dele, deveriam ter dispositivos de segurança para barrar material preconceituoso.
No ano passado, um anúncio semelhante ao atual, vendendo pessoas negras, foi postado no MercadoLivre. Na ocasião, a Ouvidoria da Igualdade Racial também solicitou os dados do usuário, que foram fornecidos. De acordo com Silva Júnior, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor da postagem.
Por Agência Brasil
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