A Comissão de Constituição e Justiça, por 42 X 17 votos, aprovou na tarde desta terça-feira, 31/03, a admissibilidade das propostas que v...
A Comissão de Constituição e Justiça, por 42 X 17 votos, aprovou na tarde desta terça-feira, 31/03, a admissibilidade das propostas que visam a redução da maioridade para 16 anos.
A PEC – 301/1996, de autoria do deputado Jair Bolsonaro do Rio de Janeiro, é a mais antiga entre as que estão atividade na Câmara.
Alguns setores consideram está, uma vitória parcial contra a impunidade de menores, como o fato conhecido do Champinha, que em novembro de 2003, estuprou por 5 dias consecutivos e executou com golpes de facão a menina Liana Friedenbach. À época o menor foi defendido pela deputada Maria do Rosário – PT/RS, sob o argumento de que ele “não sabia o que estava fazendo”, por ser menor.
O deputado Jair Bolsonaro vai propor que esta futura Emenda Constitucional seja denominada “Liana Friedenbach” em homenagem a garota morta. Foram contra a redução da maioridade os seguintes partidos: PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB.
Com informações Jair Bolsonaro
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