A Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) é o órgão de controle interno responsável pela investigação, apuração, correção, reed...
A Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) é o órgão de controle interno responsável pela investigação, apuração, correção, reeducação e punição de excessos e abusos administrativos ou penais praticados por integrantes da corporação nas ações profissionais ou particulares que se constituam como ilegais.
O órgão é essencial para o exercício da justiça no âmbito administrativo e para a construção e fortalecimento de uma instituição de segurança pública cidadã, embasada nos princípios básicos da Constituição Federal e na Lei 13.022 que preconiza sobre as atribuições das Guardas Municipais.
Atuando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade a Corregedoria da GMA examinou no período entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016 116 processos disciplinares. “Os processos examinados pela Corregedoria são provenientes da Direção Geral da GMA, dos próprios guardiões e da Ouvidoria, que é responsável por receber as denúncias da comunidade. Este setor demonstra a responsabilidade da instituição e o respeito à sociedade, pois, apura a conduta de seus agentes, concedendo também a estes os princípios esculpidos na Constituição Cidadã, quais sejam: devido processo legal, direito à ampla defesa e o contraditório acerca de supostas denúncias sobre ações irregulares de abuso ou excesso”, afirma Enilson.
Durante este período, a Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju obteve resultados muito próximos aos valores dos dois últimos anos com um total de 116 processos, numa média mensal de aproximadamente oito. Mais da metade, cerca de 60% dos processos resultou em penalidade, o restante foi arquivado. Confira nos gráficos todo o balanço do período.
Via ascom
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