A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou nesta nesta quarta-feira (15), uma ação de terapia para o...
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou nesta nesta quarta-feira (15), uma ação de terapia para os internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP).
Até ai tudo bem, a questão é que fotos mostrando os internos passeando e se banhando na Praia de Atalaia circularam em redes sociais e causaram um imenso rebuliço. Pessoas reclamavam que os presos tem folga para passear na praia, enquanto quem ta solto não tem tal regalia.
A humanização é uma das diretrizes da Lei de Reforma Psiquiátrica, e este tipo de atividade visa exatamente proporcionar condições de tratamento para os infratores da lei que possuem necessidades especiais de acompanhamento. Geralmente são pessoas que cometeram crimes por não terem consciência do caráter ilícito do ato que praticaram ou que estavam em pleno surto psicótico.
Crime?
Pela lei, a pessoa que sofre de transtornos mentais e comete um crime deveria ser absolvida no processo desde que haja um nexo causal entre a doença e o delito. Com base em laudos médicos, o juiz determina o cumprimento de uma medida de segurança em hospitais de custódia ou em serviços ambulatoriais da rede pública de saúde. A determinação é válida por tempo indeterminado, até que fique provado que o paciente não representa mais um perigo e pode voltar ao convívio social.
Fotos: redes sociais
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