$type=ticker$count=8$cols=4$cate=0

$type=grid$count=4$tbg=$meta=0$snip=0$rm=0$show=home

Ministério Público determina que prefeitura de Socorro reforme 2º Conselho Tutelar

SHARE:

A pedido do Ministério Público de Sergipe, a Juíza de Direito Eneida Lupinacci Costa, titular da 1ª Vara Cível de Socorro, emitiu sente...


A pedido do Ministério Público de Sergipe, a Juíza de Direito Eneida Lupinacci Costa, titular da 1ª Vara Cível de Socorro, emitiu sentença determinando que o Município de Nossa Senhora do Socorro promova obras de reforma e adequação na estrutura física do 2º Conselho Tutelar daquele Município.

O prazo para que o Município cumpra a sentença judicial é de dois meses, sob pena de multa única no valor de R$ 20 mil reais, caso haja descumprimento do determinado, cujo valor deverá ser revertido para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência, como assim determinou a magistrada.

De acordo com a sentença, para aplicar tais medidas, o Poder Judiciário sergipano considerou todo o arcabouço probatório que consta dos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Luís Fausto Valois, sobretudo os laudos periciais e fotografias emitidos pelo Setor de Perícias do MP de Sergipe, bem como a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento tombado sob o número: 201500705945, com trânsito em julgado em 04 de agosto de 2016.

O Município de Socorro deverá providenciar a construção de rampas apropriadas, instalação de pisos táteis e outros procedimentos constantes da Norma Técnica NBR 9050:2004 – Acessibilidade e edificação, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos; implantação de sistema de prevenção contra incêndio e pânico e construção de casa de gás e outros.

A Magistrada confirmou os efeitos da tutela antecipada concedida desde janeiro de 2015 e frisou, na sentença, que o Município deverá, ainda, durante a realização das reformas, adotar as medidas emergenciais necessárias para que não haja interrupção das atividades do Conselho, até que a obra esteja concluída.

A Juíza pontuou: “É fundamental que o Poder Público assegure um ambiente de trabalho adequado, tanto do ponto de vista de recursos humanos, quanto da estrutura predial, de modo a não colocar em risco a integridade física da comunidade local”.

Via MP/SE

COMENTÁRIOS

Nome

Ambiente,98,Beleza,9,Cidades,254,Cinema,95,Colunistas,33,Comportamento,46,Concursos,98,Curiosidades,24,Diversos,724,Economia,160,Educação,173,Empregos,185,Esportes,223,Eventos,234,Flagrante,20,Gente,229,História,28,Humor,4,Internacional,62,Jogos,9,Justiça,124,Polícia,2017,Política,238,Religião,42,Saúde,202,Tecnologia,57,Trânsito,304,Vídeo,88,
ltr
item
Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE: Ministério Público determina que prefeitura de Socorro reforme 2º Conselho Tutelar
Ministério Público determina que prefeitura de Socorro reforme 2º Conselho Tutelar
https://1.bp.blogspot.com/-ABzYLdsD2_A/WegUkVqkZHI/AAAAAAAAKGo/p_2dIdE-zz86fnO_0F0g0BbnGI-juTM-ACLcBGAs/s640/grande-sede_mpe_nova_071113.JPG
https://1.bp.blogspot.com/-ABzYLdsD2_A/WegUkVqkZHI/AAAAAAAAKGo/p_2dIdE-zz86fnO_0F0g0BbnGI-juTM-ACLcBGAs/s72-c/grande-sede_mpe_nova_071113.JPG
Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE
https://www.coisasdesocorro.com.br/2017/10/ministerio-publico-determina-que.html
https://www.coisasdesocorro.com.br/
https://www.coisasdesocorro.com.br/
https://www.coisasdesocorro.com.br/2017/10/ministerio-publico-determina-que.html
true
5139585072829268810
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TUDO Ver mais Reply Cancel reply Delete By Home PAGES PUBLICAÇÕES Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ MARCADOR ARCHIVE SEARCH TODAS PUBLICAÇÕES Nenhum resultado encontrado VOLTAR PARA PÁGINA PRINCIPAL Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir PARA DESBLOQUEAR O CONTEÚDO SIGA OS PASSOS ABAIXO PASSO 1: Compartilhe. PASSO 2: Clique no link para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar