Diplomação de Valdevan Noventa é suspensa pelo TRE

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A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas explicou que a ação investigativa tramita em caráter sigiloso e tem fundamento diferente do habeas corpus que está pendente de julgamento de mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diplomação de Valdevan Noventa é suspensa pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) suspendeu a diplomação do deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC) que aconteceria hoje. No primeiro momento, a diplomação do candidato eleito com 45.472 votos foi assegurada por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, manifestada em análise do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal eleito, questionando a manutenção da prisão dele.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, observou que, nos autos relacionados a uma Ação de Investigação Judicial Eleitiral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPF), estão destacados áudios e vídeos obtidos com as investigações da Polícia Federal, que constatam o abuso de poder econômico supostamente praticado pelo então candidato. Ao apresentar o voto pela suspensão da diplomação, o desembargador observou a existência de doações de dinheiro feitas de forma simulada para beneficiar Valdevan Noventa. E com estes argumentos, o desembargador defendeu a suspensão da diplomação, assegurando que não se trata de medida com caráter irreversível.

Os demais membros do TRE acompanharam a manifestação do desembargador Diógenes Barreto, aprovando a suspensão da diplomação de forma unânime. O desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, presidente do TRE, destacou que soaria estranho o fato da Justiça Eleitoral diplomar uma pessoa que se encontra presa.

Valdevan está preso desde o último dia 07 de dezembro, acusado de usar “laranjas” para mascarar uso de doações de campanha. De acordo com a PF, a Operação Extraneus apura a inserção de declarações falsas na prestação de contas de campanha de Valdevan nas eleições de 2018. As investigações indicam que o candidato simulou diversas doações em favor de sua campanha, nela aportando valores cuja origem é desconhecida para o custeio de suas despesas, usando “laranjas”.

Via infonet

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Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE: Diplomação de Valdevan Noventa é suspensa pelo TRE
Diplomação de Valdevan Noventa é suspensa pelo TRE
A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas explicou que a ação investigativa tramita em caráter sigiloso e tem fundamento diferente do habeas corpus que está pendente de julgamento de mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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