O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) analisou irregulares duas pesquisas eleitorais no cenário político do município de Laga
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) analisou irregulares duas pesquisas eleitorais relacionadas ao cenário político do município de Lagarto, durante sessão realizada nesta sexta-feira (23). As pesquisas resultaram em multas que somam R$ 106.410,00.
No primeiro caso, o partido Republicanos, através de seu diretório municipal em Lagarto, recorreu contra uma decisão da 12ª Zona Eleitoral, que havia permitido a divulgação da Pesquisa Eleitoral nº SE-08390/2024. O juiz Hélio Mesquita, no entanto, incentivou que uma pesquisa incluiu questionamentos sobre a gestão do Governador de Sergipe, o que infringe a Resolução-TSE nº 23.600/2019. Com isso, a pesquisa foi considerada sem registro, e o Exclusivo Instituto de Pesquisa e Ensino Ltda. (EIPE) foi multado em R$ 53.205,00. A decisão foi unânime.
Em outro caso, também relacionado a Lagarto, o juiz Hélio Mesquita relatou um recurso contra uma decisão que julgou improcedente uma representação contra o Instituto de Pesquisa do Nordeste (INOR). O instituto divulgou uma pesquisa sem informar a origem dos recursos utilizados e sem apresentar o demonstrativo do resultado do exercício do ano anterior, como exige a Lei das Eleições. Diante disso, o TRE-SE decidiu reformar a sentença, declarar a pesquisa como não registrada e multar o INOR em R$ 53.205,00. Mais uma vez, a decisão foi unânime.
As decisões reforçam a importância de seguir rigorosamente as normas determinadas para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, garantindo a transparência e a legalidade dos processos eleitorais.
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