O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) publicou nesta terça-feira, 15/12, determinação emitida pelo Desembargador Roberto Eugênio da ...
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) publicou nesta terça-feira, 15/12, determinação emitida pelo Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária nº 201500114700, que tramita em segredo de Justiça.
Na ação o magistrado deferiu medida cautelar e afastou do exercício das funções públicas, durante toda a instrução do processo criminal, os Deputados Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho além das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.
O magistrado relator determinou também o bloqueio de todos os bens dos representados.
A ação está relacionada as Verbas de Subvenção da Assembleia Legislativa onde os dois deputados foram julgados e condenados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
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A ação está relacionada as Verbas de Subvenção da Assembleia Legislativa onde os dois deputados foram julgados e condenados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
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