O Distrito Federal (DF) vai proibir a comercialização e distribuição de armas de brinquedo. A Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto de...
O Distrito Federal (DF) vai proibir a comercialização e distribuição de armas de brinquedo. A Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto de lei, inédito no país, que impede a venda de armas que disparem bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma associação com arma de fogo. A medida aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz.
A iniciativa do projeto de lei partiu do Executivo local, que considerou os índices de criminalidade na região. Segundo a Polícia Militar, em 2012, armas de brinquedo representaram 12% do total das armas apreendidas com criminosos nas ruas do DF.
A proibição da venda dos brinquedos não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e também exclui da proibição armas utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.
Os comerciantes ficarão obrigados a afixar mensagem padrão em local visível, com a informação de que o estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Quem descumprir a lei, pode receber desde advertência escrita até multa de R$ 100 mil, suspensão das atividades e a cassação da licença de funcionamento. Após a sanção da lei, o governo do Distrito Federal terá 120 dias para regulamentá-la.
Os comerciantes ficarão obrigados a afixar mensagem padrão em local visível, com a informação de que o estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Quem descumprir a lei, pode receber desde advertência escrita até multa de R$ 100 mil, suspensão das atividades e a cassação da licença de funcionamento. Após a sanção da lei, o governo do Distrito Federal terá 120 dias para regulamentá-la.
Quando entrar em vigor, a nova lei também instituirá a Semana do Desarmamento Infantil, no mês de abril, período destinado a reflexões, palestras e eventos voltados ao debate do tema.
Por Agência Brasil
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