NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prefeitura de São Domingos explica ação da CGU

Com base na última fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, em meados de outubro de 2012, em que foi con...

Com base na última fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, em meados de outubro de 2012, em que foi constatada a abertura de um procedimento administrativo cujo objeto de investigação é a ausência de notificação dos recursos federais pelo município por parte da gestão anterior, a Prefeitura Municipal de São Domingos vem a público esclarecer que a matéria veiculada ontem (22) no site do MPF/SE ( Ministério Público Federal de Sergipe) http://www.prse.mpf.mp.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=4915e dos principais veículos de comunicação do estado são apenas recomendações para o atual gestor e que, em nenhum momento, ela compromete a idoneidade moral da atual gestão, restando apenas o prefeito Pedrinho cumprir o que foi exigido pelo MPF para que o órgão não venha a sofrer penalidades futuramente. 

O setor jurídico da prefeitura se manifestou sobre o assunto e disse que ainda não recebeu o documento que formaliza as recomendações. Procurado pela nossa assessoria, o assessor do procurador que está a frente disso, Igor José, nos informou que o documento foi enviado ontem (22) e que possivelmente estará chegando na prefeitura, nos próximos dias.

Em tempo, a atual gestão da Prefeitura de São Domingos iniciou a sua administração em janeiro de 2013, portanto, não tem nenhuma responsabilidade com as irregularidades apontadas pela CGU no Relatório de Fiscalização n° 37053.

Contudo, prezando pela impessoalidade da gestão pública, não se furtará a buscar todas as informações necessárias para que tanto o Ministério Público Federal, como a Controladoria Geral da União possam ter todo o panorama sobre os elementos investigados.

Por Ascom