Deputados de Sergipe aprovam multa para quem não usar máscara

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Medidas punitivas também serão aplicadas para comerciantes que estiverem descumprindo os decretos estaduais.


Os deputados de Sergipe aprovaram nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Governo determinando multa para quem foi visto sem usar mascara de proteção.
A base de calculo para a multa será a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP). Para quem for flagrado sem o equipamento de proteção em espaços públicos o valor é de 2 UFPs, aproximadamente R$ 80 - depende da variação da unidade fiscal. Para os comerciantes que descumprirem os decretos, o projeto prevê multas de 50 e 500 UFPs, aproximadamente R$ 2,5 mil a 25 mil, com possibilidade de suspensão e interdição do estabelecimento. 

A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) são os órgãos responsáveis pela aplicação.

Para o governador as medidas são necessárias para a manutenção da retomada da economia e da própria vida do cidadão.

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Coisas de Socorro - NOSSA SENHORA DO SOCORRO E CONTEÚDO RELEVANTE: Deputados de Sergipe aprovam multa para quem não usar máscara
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Medidas punitivas também serão aplicadas para comerciantes que estiverem descumprindo os decretos estaduais.
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